As cláusulas de integração nas constituições da América do Sul: 200 anos depois da Carta da Jamaica
No. 86 (2016-01-01)Autor(es)
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Juan Camilo HerreraUniversitat Pompeu Fabra de Barcelona (España)
Resumo
Este artigo tem como objetivo abordar a integração supranacional na América do Sul sob a perspectiva da internacionalização do direito constitucional. Para isso, na primeira parte propõe uma classificação básica para entender as cláusulas de integração supranacional, como são e para que servem. Em segundo lugar, aplica a classificação proposta e oferece uma compilação analítica das 12 constituições vigentes na região. A partir da análise do texto explícito nas disposições, identifica características comuns e discordâncias para proceder a apresentar considerações que poderiam contribuir com o processo de integração econômica, política e social que a região está preconizando.
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