Política migratória e direito ao trabalho: estudo de caso sobre a acolhida de imigrantes venezuelanos no Sul do Brasil
No. 106 (2021-04-01)Autor(es)
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Renata Ferreira da SilvaUniversidade Federal do Rio Grande do Sul (Brasil)
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Juliane Sant’Ana BentoUniversidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil)
Resumo
Objetivo/contexto: o contexto de crise humanitária venezuelana influencia o seu fluxo imigratório populacional ao Brasil, impactando diretamente na seara laboral brasileira. Assim, neste artigo, pretende-se analisar as dificuldades e as condições juslaborais vivenciadas pela população proveniente da Venezuela recém-chegada ao Sul do Brasil. Metodologia: parte-se de uma pesquisa de campo quali-quantitativa realizada com imigrantes venezuelanos acolhidos no Sul do Brasil, especificamente no estado do Rio Grande do Sul. Busca-se traçar uma comparação entre o arcabouço normativo vigente no Brasil, no que concerne aos direitos trabalhistas dos estrangeiros, e a realidade fática descrita por esses imigrantes. Conclusões: conclui-se que a integração da população venezuelana no âmbito laboral gaúcho perpassa por diversos desafios, como: linguístico; excessiva burocracia na revalidação dos diplomas; discriminação e, sobretudo, atuação em áreas incompatíveis com sua formação. O desconhecimento dos imigrantes acerca dos seus direitos trabalhistas, aliado à vulnerabilidade da migração por ameaça de subsistência, agrava as chances de submissão à exploração de mão de obra. Originalidade: neste artigo, é proporcionada uma reflexão pormenorizada da situação laboral dos imigrantes venezuelanos a partir de suas experiências vivenciadas no Brasil à luz da legislação trabalhista de proteção aos trabalhadores estrangeiros.
Referências
Anonni, Danielle e JoanaSilva. 2015. “Os direitos trabalhistas dos refugiados no Brasil: desafios para a aplicação da norma mais favorável na era da terceirização”. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD 4 (8), p. 63-79. https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/moncoes/article/view/4253/2339
Barros, Alice. 2017. Curso de Direito do Trabalho. 11ª ed.São Paulo: LTr.
Bauman, Zygmunt. 2017. Estranhos à nossa porta. São Paulo: Zahar.
Bauman, Zygmunt. 2019. “Sintomas à procura de um objeto e um nome”. Em A grande regressão: um debate internacional sobre os novos populismos e como enfrentálos, editado por HeinrichGeiselberger. São Paulo: Estação Liberdade. P. 37-56.
Bento, Juliane. 2017. Julgar a política: lutas pela definição da boa administração pública no Rio Grande do Sul (1992 - 2016). Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS. Porto Alegre. http://hdl.handle.net/10183/168951
Bento, Juliane. 2018. “Da crítica da política à gestão pública eficaz: a despolitização como estratégia de poder”. Revista Debates 12 (3): 107-122. https://doi.org/10.22456/1982-5269.85870
Bento, Juliane. 2019. “Resenha de ’Sociologia Política das Instituições Judiciais’”. organizado por FabianoEngelmann Plural 26(2) 309-317. https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2019.165736
Bento, Juliane e FabianoEngelmann. 2018. “Judicialização, combate à corrupção e sentidos cruzados”. Cadernos Adenauer XIX (3): 99-109. 10.13140/RG.2.2.26192.76805
Bento, Juliane, FabianoEngelmann e LucianaPenna. 2017. “Doutrinadores, políticos e direito administrativo no Brasil”. Política & Sociedade 16 (37): 286 – 314. https://doi.org/10.5007/2175-7984.2017v16n37p286
Boas, Marina Vilas, AnnaDaniele e DaniellePamplona. 2018. “Direito humano ao trabalho: políticas públicas para a inserção dos imigrantes, refugiados e apátridas no mercado de trabalho na região sul do país”. Em Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil, coordenado por DanielleAnonni, 229-245. Curitiba: Gedai-UFPR.
Brasil. Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).2019. Refúgio em Números. 4ª ed. https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2019/07/Refugio-em-nu%CC%81meros_versa%CC%83o-23-de-julho-002.pdf.
Brasil. Constituição. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acesso em 5 ago. 2019, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Brasil. 1943. Decreto-Lei n. 5452 de 1.º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho.Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 9 ago. 1943.
Brasil. Lei n.º 605/1949. Repouso Semanal Remunerado. Acesso em: 14 jul. 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0605.htm
Brasil. 2017. Lei n.º 13467 de 13 de julho de 2017. Acesso em: 11 ago. 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm
Brasil. 2012. Superior Tribunal do Trabalho. Disponível em: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/empresa-e-condenada-por-conceder-intervalo-uma-hora-apos-inicio-da-jornada. Acesso em: 11 out. 2019.
Cassar, Vólia. 2018. Direito do Trabalho: de acordo com a Reforma Trabalhista. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense.
Cavalcanti, Leonardo, AntonioOliveira e TâniaTonhati. 2015. “Imigração e mercado de trabalho no Brasil: Características e tendências”. Em A inserção dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro. Brasilia: Cadernos do Observatorio das Migrações Intarnacionais.
Cavalcanti, Leonardo, AntonioOliveira e MaríliaMacedo (orgs.). 2018. “Migrações e mercado de trabalho no Brasil”. Em Relatório anual 2018. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério do Trabalho/Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração. Brasilia: Cadernos do Observatorio das Migrações Intarnacionais.
Compassiva. 2019. “Refugiar: revalidação de diplomas”. Acesso em 15 fev. 2021 http://compassiva.org.br/refugilar-revalidacao-de-diplomas/.
Costa, Emily. 2017. “Número de pedidos de refúgio de venezuelanos em 2017 já é mais que o dobro que o de 2016 em Roraima”. G1, Porto Velho, RO. Acesso em 15 fev. 2021. https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/com-5787-pedidos-de-refugio-em-6-meses-numero-de-entrada-de-venezuelanos-mais-do-que-dobra-em-roraima.ghtml.
Costa, Emily. 2018. “Mais de 16 mil venezuelanos pedem refúgio em Roraima em seis meses, diz PF”. G1, Boa Vista, RO. https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/mais-de-16-mil-venezuelanos-pedem-refugio-em-roraima-em-seis-meses-diz-pf.ghtml. Acesso em 15 fev. 2021.
Costa, Pedro e BrenoVargas. 2016. “Trabalho e migração no Brasil: perspectivas atuais do contexto migratório-laboral”. Em Múltiplos olhares: migração e refúgio a partir da extensão universitária (Gaire) — Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados, 103-114. Porto Alegre: Faculdade de Direito da UFRGS.
Delgado, Maurício. 2017. Curso de direito do Ttrabalho. 16ª ed. São Paulo: LTr.
Eco, Umberto. 2020. Migração e intolerância. Rio de Janeiro: Record.
Engelmann, Fabiano e LígiaMadeira. 2015. “A causa e as políticas de direitos humanos no Brasil”. Caderno CRH, 28(75), 623-637. https://doi.org/10.1590/S0103-49792015000300011
Engelmann, Fabiano e FernandoFontainha. 2019. “Limites e possibilidades de uma sociologia política do campo jurídico”. Plural, 26(2), 1-8. https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2019.165668
Geiselberger, Heinrich, org. 2019. A grande regressão: um debate internacional sobre os novos populismos e como enfrentá-los. São Paulo: Estação Liberdade.
Getirana, Larissa e FernandaLima. 2018. “O papel da sociedade civil no acolhimento e integração dos solicitantes de refúgio”. Em Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil, coordenado por DanielleAnonni, 417-429. Curitiba: Gedai-UFPR.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2018. “Projeção da População do Brasil e das Unidades da Federação”. Acesso em 10 maio 2020 https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao.
Jubilut, Liliana; RachelLopes e JoannaSilva. 2018. “O acesso ao direito do trabalho para refugiados no Brasil”. Em Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil, coordenado por DanielleAnonni 129-159. Curitiba: Gedai-UFPR.
Koifman, Fabio. 2012. Imigrante ideal: o Ministério da Justiça e a entrada de estrangeiros no Brasil (1941-1945). Rio de Janeiro, RJ: Civilização Brasileira.
Latour, Bruno. 2017. Où atterrir? Comment s’orienter en politique. Paris: La Découverte.
Magalhães, Luís. 2017. “A imigração haitiana em Santa Catarina: perfil sociodemográfico do fluxo, contradições da inserção laboral e dependência de remessas no Haiti”, Tese de Doutorado em Demografia. Universidade de Campinas, Brasil.
Mason, Paul. 2019. “Vencendo o medo da liberdade”. Em A grande regressão: um debate internacional sobre os novos populismos e como enfrentá-los, organizado por HeinrichGeiselberger, 149-174. São Paulo: Estação Liberdade.
Mello, Daniel. 2019. “Refugiados têm dificuldade para revalidar diploma no Brasil, diz Acnur”. Acesso em 16 fev. 2021. Agência Brasil. http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2019-09/refugiados-tem-dificuldade-para-revalidar-diploma-no-brasil-diz.
Milanović, Branko. 2020. Capitalismo sem rivais: o futuro do sistema que domina o mundo.São Paulo: Todavia.
Miranda, Ana. 2018. “Direitos humanos e o direito ao trabalho dos migrantes indocumentados”. Em Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil, coordenado por DanielleAnonni, 171-193. Curitiba: Gedai-UFPR.
Nações Unidas do Brasil. Acesso em 16 fev. 2021. https://nacoesunidas.org/agencia/acnur/.
“Número de pessoas que saíram da Venezuela chega a 4 milhões, diz ONU”. Acesso em 16 fev. 2021. Portal G1. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/06/07/numero-de-refugiados-da-venezuela-chega-a-4-milhoes-de-acordo-com-a-onu.ghtml.
Oliveira, Elida. 2019. “Mais da metade dos brasileiros de 25 anos ou mais ainda não concluiu a educação básica, aponta IBGE”. Acesso em 16 fev. 2021. Portal G1. https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/06/19/mais-da-metade-dos-brasileiros-de-25-anos-ou-mais-ainda-nao-concluiu-a-educacao-basica-aponta-ibge.ghtml
Oliveira, Wagner, AntonioOliveira, LeonardoCavalcanti e AnaGuedes. 2019. “Inserção de imigrantes no mercado de trabalho: integração de dados e análise dos novos fluxos”. Apresentação preparada para o 19º Congresso Brasileiro de Sociologia. Santa Catarina, Brasil.
Organização Internacional para as Migrações (OIM). 2019. Estratégia de Interiorização dos Venezuelanos. Relatório de movimentos assistidos. Brasília-DF, v. 423. https://www.refworld.org.es/pdfid/5d7947618.pdf. Acesso em 16 fev. 2021.
Pereira, Gustavo e MárciaAbreu. 2016. “Transformando o ‘intruso’ em ‘incluso’: xenofobia e discriminação na acolhida de imigrantes no Brasil”. Em Múltiplos olhares: migração e refúgio a partir da extensão universitária, organizado por —Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados (Gaire) 131-142. Porto Alegre: Faculdade de Direito da UFRGS.
Raffoul, Jacqueline. 2018. “Crisis in Venezuela: The Brazilian response to the Massive Flow of Venezuelans in Roraima”. Revista de Direito Internacional 15(2): 17-22.
Reis, Andressa; Miriam SteffenVieira. 2020. “‘Os novos imigrantes’: construções discursivas sobre haitianos e senegaleses em um jornal do Sul do Brasil”. Ciências Sociais Unisinos 55(3): 387-396. https://doi.org/10.4013/csu.2019.55.3.08.
Santos, Paulo e DanielaCademartori. 2014. “Aplicabilidade da Convenção 111 da OIT como forma de combate à discriminação no ambiente de trabalho nas decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região”. Anais CONPEDI-UFPB. Acesso em 16 fev. 2021. http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=1a8f6c02ab62ed32
Silva, Camila e RosanaBaeninger. 2019. “Mudança de perfil dos imigrantes venezuelanos em São Paulo — perspectivas sobre a política de interiorização do governo federal”. Anais ABEP. Acesso em 16 fev. 2021. http://www.abep.org.br/~abeporgb/publicacoes/index.php/anais/article/viewFile/3166/3027
Sousa, Raquel. 2018. “A situação jurídica dos refugiados e como vivem diante da legalidade”. Em Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil, coordenado por DanielleAnonni, 704-722. Curitiba: Gedai-UFPR.
Standing, Guy. 2020. O precariado: a nova classe perigosa. Belo Horizonte: Autêntica.
Vilela, Elaine. 2011. “Desigualdade e discriminação de imigrantes internacionais no mercado de trabalho brasileiro”. Revista de Ciências Sociais 54(1):89-128.
Vilela, Elaine, AnaCollares e ClaudiaNoronha. 2015. “Migrações e Trabalho no Brasil: fatores étnico-nacionais e raciais”. Revista Brasileira de Ciências Sociais 30(87): 19-42. https://doi.org/10.17666/308719-39/2015.
Villen, Patrícia. 2015. “O estigma da ameaça ao emprego pelos periféricos na periferia: crise e imigração no Brasil”. RUA 21(12):247-265.
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