Tratados de Livre Comércio e direitos laborais e meio ambientais no Mercosul
No. 81 (2014-05-01)Autor(es)
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María Belén Olmos GiupponiUniversity of Stirling (United Kingdom)
Resumo
Este artigo indica como o Mercosul vem incorporando a proteção dos direitos humanos como um aspecto não comercial em seu marco institucional de integração. Com o objetivo de dar uma imagem completa e clara dessa incorporação, a autora examina, por meio de uma análise sociolegal, as disposições constitucionais dos Estados membros e a aplicação das normas laborais e ambientais do Mercosul ante os tribunais nacionais.
Palavras-chave:
acordos de livre comércio, direitos humanos, integração regional, direitos laborais, proteção do meio ambiente, Mercosul
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