Os direitos humanos no Tribunal de Justiça da Comunidade Andina e o Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

Este artigo compara como os tribunais regionais da Comunidade Andina (CAN) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, por sua sigla em inglês) têm resolvido disputas sobre direitos humanos. A comparação se faz a fim de explorar opções de cooperação judicial Sul-Sul. Enfatizam-se, então, quatro elementos: a) o alcance dos direitos humanos que abrange cada tribunal; b) o locus standi dos particulares; c) o valor agregado dos tribunais regionais e d) o papel restritivo da política no funcionamento destes.