Sistemas complexos de governo local. Reflexões sobre a titulação coletiva no Pacífico da região de Valle del Cauca

Por trás da titulação coletiva de quase seis milhões de hectares a comunidades negras no Pacífico colombiano está a formação de mais de 157 Conselhos Comunitários como novas formas de governo local e máxima autoridade no território. A Lei 70 de 1993 não mudou apenas o regime de propriedade da Região Pacífica, passando de um regime aberto para um de propriedade comum (Berkes et al. 1989; Ostrom 2000), mas alterou o mapa político da região com a promoção do estabelecimento dos Conselhos Comunitários como novas formas de autogoverno. Desde um âmbito teórico e uma perspectiva institucional, este artigo estuda o caso dos Conselhos Comunitários da zona rural de Buenaventura, no Pacífico da região de Valle del Cauca, à luz dos princípios que, de acordo com Ostrom (1990, 2005), caracterizam sistemas de autogoverno robustos e sustentáveis. A definição dos direitos de propriedade e a exclusão de não membros é o primeiro passo para a sustentabilidade dos recursos. Porém, a regulamentação dos usuários internos e tão importante como o anterior, e para isso não basta com a definição e formalização de regras para a gestão dos recursos naturais. O maior desafio dos Conselhos Comunitários de Buenaventura é a definição de um sistema de monitoramento que sancione gradualmente os infratores (Ostrom 2005).