Revista de Estudios Sociales

rev. estud. soc. | eISSN 1900-5180 | ISSN 0123-885X

Autonomia universitária e direito à educação: alcances e limites nos processos disciplinares das instituições de educação superior

No. 26 (2007-04-01)
  • Renata Amaya
  • Margarita Gómez
  • Ana María Otero
https://doi.org/10.7440/res26.2007.12

Resumo

O presente artigo busca estudar o alcance do direito á educação assim como da autonomia universitária, para depois avaliar como estes direitospodem se limitar mutuamente nos processos disciplinares adiantados pelas instituições de educação superior. Além disso, o artigo pretendeanalisar as tensões que podem apresentar-se entre o direito á educação, a autonomia universitária e o devido processo no âmbito disciplinar, eindagar que elementos foram outorgados pela recente jurisprudência constitucional para resolver tal conflito. Este artigo também oferece elementos para refletir sobre o fim formativo que os processos disciplinares devem seguir de tal forma que sejamcapazes de responder á função social que foi constitucionalmente atribuída ás instituições de educação superior.

Palavras-chave: direito à educação, autonomia universitária, processos disciplinares, devido processo

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